Montepio Farmacêutico

O Montepio Farmacêutico foi uma das primeiras associações mutualistas em Portugal. Criado pela Sociedade Farmacêutica Lusitana em setembro de 1838, desempenhou um papel importante no auxílio às viúvas e aos filhos órfãos dos farmacêuticos.

 

Funcionava da seguinte forma: “Art. 40º Os membros que contribuirem regularmente para este estabelecimento pelo espaço de seis annos sucessivos (...) adquirem, para si, e por seu fallecimento, para suas viuvas, filhos e filhos de legítimo matrimonio, o direito de perceberem uma quotisação annual, paga aos quarteis e segundo permitir o estado do cofre, quotisação que se tornará effectiva: 

 

§1º Para os que cahirem em pobreza e, por sua avançada edade ou molestias se acham impossibilitadas de provêr a sua subsistencia.

§2º Para as viuvas que, por fallecimento d’elles, ficam sem meios de subsistência; o que terá lugar durante o seu estado de viuvez. Ficando com um ou mais filhos menores, perceberão, sendo suas tutoras, uma quantia adicional, proporcionada ao numero d’elles (...)

§3º Para os filhos menores que ficarem orfãos de Pae e Mãe e nas circusntâncias de penúria (...)"